REQUERIMENTO nº 4487 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
4487
Data de Apresentação
26/08/2026
Número do Protocolo
5415
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL ALUSIVA AOS 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA - LEI FEDERAL Nº 11.340/2006
Indexação
Observação