PROJETO DE LEI nº 757 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
757
Data de Apresentação
08/09/2026
Número do Protocolo
5696
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AOS/AS PROFESSORES/AS CONTRATADOS/AS POR TEMPO DETERMINADO, PRESTADORES/AS DE SERVIÇOS E SUBMETIDOS A REGIME ESPECIAL DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1.308 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação