PROJETO DE LEI nº 803 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
803
Data de Apresentação
24/09/2026
Número do Protocolo
6266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CURSOS DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, VOLTADOS AO ATENDIMENTO E À INCLUSÃO DE CRIANÇAS ATÍPICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação