PROJETO DE LEI nº 861 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
861
Data de Apresentação
22/10/2026
Número do Protocolo
6934
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.827, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PARA INCLUIR SEÇÃO ESPECÍFICA ALUSIVA AO "OUTUBRO ROSA" SOBRE O DIREITO À RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA INTEGRAL, SIMETRIZAÇÃO E REABILITAÇÃO PÓS-MASTECTOMIA
Indexação
Observação