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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 53 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2020

Número

53

Data de Apresentação

17/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

sarg._neto_053.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL-_PAS. FICA INSTITUÍDO POR MEIO DESTA LEI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL_PAS, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS DE TERCEIROS, EM FAVOR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO HABITACIONAL DE RISCO E EMERGÊNCIA, AS QUAIS RESIDAM HÁ MAIS DE 01(UM) ANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI