REQUERIMENTO nº 449 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2009
Número
449
Data de Apresentação
20/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/03/2009
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS CONSELHOS TUTELARES, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES JUNTO AOS BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES A FIM DE COIBIR A VENDA DE BEBIDA À MENORES DE IDADE.
Indexação
Observação