REQUERIMENTO nº 760 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
760
Data de Apresentação
21/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/05/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE CONCEDA MEDIANTE DECRETO ESTADUAL A ISENÇÃO DO ICMS SOBRE ÓLEO DIESEL UTILIZADO PELO O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação