REQUERIMENTO nº 1874 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2015
Número
1874
Data de Apresentação
17/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/12/2015
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM AO GOVERNO DO ESTADO E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, INFORMANDO QUE; ESTA CASA, APÓS REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE DEBATEU A VIABILIDADE DO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS), CONSIDEROU DESNECESSÁRIA E INVIÁVEL A EFETIVAÇÃO DO MESMO.
Indexação
Observação