REQUERIMENTO nº 153 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2009
Número
153
Data de Apresentação
12/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/02/2009
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PROCON MUNICIPAL E ESTADUAL A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART. 15 DO ESTATUTO DO IDOSO NO TOCANTE A COBRANÇA DE VALORES DIFERENCIADOS NOS PLANOS DE SAÚDE EM RAZÃO DA IDADE.
Indexação
Observação