REQUERIMENTO nº 1492 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2015
Número
1492
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/10/2015
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS CEMITÉRIOS PRIVADOS PASSEM A OFERECER UM PERCENTUAL DE 10% DO TOTAL DE SEPULTURAS PARA O SEPULTAMENTO DE INDIGENTES, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 432, DA LEI MUNICIPAL Nº 4129/03 (CÓDIGO DE POSTURAS).
Indexação
Observação