PROJETO DE LEI nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/06/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA QUE COM VÍNCULO PRECÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONTRATADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS DA ATIVA AINDA QUE COM VÍNCULO PRECÁRIO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO