AUTÓGRAFO nº 116 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2019
Número
116
Data de Apresentação
30/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS BANCOS DE PROCEDEREM AS VISITAS DE COMPROVAÇÃO DE VIDA, EM CASO DE CLIENTES IDOSOS, E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COM COMPROVADA CAPACIDADE DE MOBILIDADES REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação