PROJETO DE LEI nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/07/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – COM FUNCIONAMENTO PERMITIDO CONFORME O DECRETO N° 4.463 (COM ALTERAÇÕES POSTERIORES) DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS–CoV-2 (COVID-19) NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO