PROJETO DE LEI nº 85 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2020

Número

85

Data de Apresentação

08/06/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    07/07/2020

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – COM FUNCIONAMENTO PERMITIDO CONFORME O DECRETO N° 4.463 (COM ALTERAÇÕES POSTERIORES) DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS–CoV-2 (COVID-19) NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    ARQUIVADO