VETO nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO NO DIA 30.07.2020
05 ( CINCO) VOTOS PELA PERMANÊNCIA;
06 ( SEIS) PELA REJEIÇÃO E
05 ( CINCO) ABSTENÇÕES.
Sendo assim, o veto está MANTIDO de acordo com o Regimento Interno da Câmara, no Art. 211, Inciso IV:
Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação e as alterações das seguintes matérias:
...
IV – Rejeição de Veto
05 ( CINCO) VOTOS PELA PERMANÊNCIA;
06 ( SEIS) PELA REJEIÇÃO E
05 ( CINCO) ABSTENÇÕES.
Sendo assim, o veto está MANTIDO de acordo com o Regimento Interno da Câmara, no Art. 211, Inciso IV:
Dependerão do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara a aprovação e as alterações das seguintes matérias:
...
IV – Rejeição de Veto