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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

AUTÓGRAFO nº 9 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2017

Número

9

Data de Apresentação

09/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

autografo_09_-_2017.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI