PROJETO DE LEI nº 125 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
125
Data de Apresentação
08/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROCESSOS SELETIVOS E ATIVIDADES ESCOLARES, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA).
Indexação
Observação
( TÉRMINO DE LEGISLATURA).