AUTÓGRAFO nº 352 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2017
Número
352
Data de Apresentação
14/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI-SE QUE CRIE LEI QUE OBRIGUE AOS DONOS DE TERRENOS BALDIOS A IDENTIFICAÇÃO DO MESMO ATRAVÉS DE NÚMEROS PARA FACILITAR A NOTIFICAÇÃO E DENÚNCIA.
Indexação
Observação