AUTÓGRAFO nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
20/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI SOBRE A IMPRESSÃO NO SISTEMA BRAILLE PARA CONTAS DE FORNECIMENTO/SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA, PARA USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação