AUTÓGRAFO nº 100 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2018
Número
100
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO E CULTIVO DA ÁRVORE CONHECIDA POR NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação