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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Ano

2018

Número

1

Data de Apresentação

30/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    20/09/2018

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    AUTÓGRAFO Nº 152

    JÁ ESTÁ ALTERADA NA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO.
    OpenAPI