PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/05/2018
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTOU O INCISO XXIV, DO ART. 115, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO N° 068/2018
Norma Jurídica Relacionada