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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Ano

2018

Número

3

Data de Apresentação

23/02/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

proj-de-resolu-o-003.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    31/12/2020

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DETERMINA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE TRATAR DA REFORMA DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 051/2010. ( TÉRMINO DE LEGISLATURA).

    Indexação

    Observação

    ( TÉRMINO DE LEGISLATURA).
    OpenAPI