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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

AUTÓGRAFO nº 90 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2020

Número

90

Data de Apresentação

29/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/07/2020

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, DE MEIOS TRANSPORTES POR APLICATIVOS, E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, A DISPONIBILIZAR KITS DE HIGIENE AOS SEUS CONDUTORES, COBRADORES, ENTREGADORES, E PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI