REQUERIMENTO nº 13510000 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2004
Número
13510000
Data de Apresentação
03/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/11/2004
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER APOIO PARA IMEDIATA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.694/04, QUE PREVÊ ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.
Indexação
Observação