REQUERIMENTO nº 2130 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2005
Número
2130
Data de Apresentação
07/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2005
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
2130
Ano
2005
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A ILMA. SRª COORDENADORA EXECUTIVA DO PROCON MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA COMPELIR A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BORBOREMA - CELB, NO SENTIDO DE QUE SEJA CUMPRIDA A RESOLUÇÃO Nº 456/2000 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, NO TOCANTE A PRÉVIA COMUNICAÇÃO FORMAL AO CONSUMIDOR DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA.
Indexação
Observação