REQUERIMENTO nº 2162 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2005
Número
2162
Data de Apresentação
13/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/12/2005
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
2162
Ano
2005
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO IIMO. SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - CPTRAN E AO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS - STTP, A FISCALIZAÇÃO PARA INIBIR A UTILIZAÇÃO DE CAPACETES DE SEGURANÇA COM VISEIRA NÃO TRANSPARENTE, EM OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 20/98, DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN.
Indexação
Observação