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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 1 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2010

Número

1

Data de Apresentação

11/05/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req_001.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/05/2010

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE DO ENVIO A ESTA CASA, DE PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DE ITBI RELATIVO EXCLUSIVAMENTE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI