REQUERIMENTO nº 271 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2008
Número
271
Data de Apresentação
19/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/03/2008
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE PASSE A FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 27 E 132 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.129/2003 (CÓDIGO DE POSTURAS) POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES
Indexação
Observação