REQUERIMENTO nº 1040 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2007
Número
1040
Data de Apresentação
31/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DO ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - ECA, EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
Observação