REQUERIMENTO nº 280 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2005
Número
280
Data de Apresentação
28/02/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A GRATUIDADE DA 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DA 2ª VIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA 2ª VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO COM OU SEM VISTORIA, NOS CASOS EM QUE TAIS DOCUMENTOS TENHAM SIDO FURTADOS OU ROUBADOS.
Indexação
Observação