PROJETO DE LEI nº 214 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
214
Data de Apresentação
09/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 135 DA LEI Nº 5.410/2013 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO), DANDO NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, CONFORME ESPECIFICA. (ARQUIVADO. JÁ TEM LEI).
Indexação
Observação