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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 218 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2020

Número

218

Data de Apresentação

09/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

olimpio_oliveira_218.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    31/12/2020

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE), PARA INSTITUIR O IPTU JUSTO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TÉRMINO DA LEGISLATURA).

    Indexação

    Observação

    ( TÉRMINO DA LEGISLATURA).
    OpenAPI