REQUERIMENTO nº 1137 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2007
Número
1137
Data de Apresentação
21/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/08/2007
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE O CUMPRIMENTO DA LEI 3.480/97 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BRAILE, NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS URBANOS.
Indexação
Observação