REQUERIMENTO nº 1633 de 2008

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2008

Número

1633

Data de Apresentação

03/12/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/12/2008

    Data de Publicação

    03/12/2008

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CAMPINA GRANDE), NOS DOCUMENTOS DISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação