REQUERIMENTO nº 1193 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2014
Número
1193
Data de Apresentação
18/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/10/2014
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, SEPLAN E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO DE TODOS OS IMÓVEIS ABANDONADOS, PARA QUE, IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS, POSSAM SER NOTIFICADOS E SUBMETIDOS AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL.
Indexação
Observação