REQUERIMENTO nº 932 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2014
Número
932
Data de Apresentação
10/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, RICARDO VIEIRA COUTINHO, A ISENÇÃO DO IMPOSTO ROBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS (MOTOTÁXI).
Indexação
Observação