PROJETO DE LEI nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/10/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO CLARA NAS BOMBAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO DE PAGAMENTO E PREÇO DO LITRO.
Indexação
Observação
AUTÓGRAFO Nº 253/2019