PROJETO DE LEI nº 212 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
212
Data de Apresentação
15/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/06/2015
Data de Publicação
15/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 5.193 EM SEUS ARTIGOS 6º INCISO II E O ARTIGO 7º PARÁGRAFO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação