PROJETO DE LEI nº 250 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
250
Data de Apresentação
21/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/07/2015
Data de Publicação
21/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA O INTERVALO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DE REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS E A FESTIVA ENTRADA EM VIGOR DO AUMENTO.
Indexação
Observação