PROJETO DE LEI nº 256 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
256
Data de Apresentação
21/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/09/2015
Data de Publicação
21/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DE IPTU IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA PROPRIETÁRIO OU INQUILINO COM DEPENDENTES DEFICIENTES FÍSICOS DE TRANSTORNO GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGB) DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação