PROJETO DE LEI nº 366 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
366
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/10/2015
Data de Publicação
28/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 74 DE 20 DE OUTUBRO DE 1959 E LEI Nº 93 DE 15 DE JUNHO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação