PROJETO DE LEI nº 94 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
94
Data de Apresentação
11/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/07/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O FUNDO ESPECIAL DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação