PROJETO DE LEI nº 159 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
159
Data de Apresentação
26/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/08/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ADEQUANDO-OS NO QUE COUBER, ÀS DIRETRIZES DO PASSE LIVRE NACIONAL, REVOGA A LEI Nº 1.636 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada