PROJETO DE LEI nº 183 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2009
Número
183
Data de Apresentação
23/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/08/2012
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O SERVIÇO DE REGISTRO E EMPLACAMENTO DE VEÍCULO COM TRAÇÃO ANIMAL, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação