PROJETO DE LEI nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/12/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS QUE POSSUEM ESPAÇO COM EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO A CONTRATAR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS POR ESSES ESPAÇOS ( TÉRMINO LEGISLATURA)
Indexação
Observação
( TÉRMINO LEGISLATURA)