PROJETO DE LEI nº 312 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
312
Data de Apresentação
25/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/12/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O MANUSEIO, ESTERILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS E MATERIAIS UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO DE BELEZA, SAÚDE E ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada