Logo CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 39 de 2005

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2005

Número

39

Data de Apresentação

18/03/2005

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_039-2005.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    15/12/2005

    Data de Publicação

    18/03/2005

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O DESCONTO DE 50% DA PASSAGEM INTEIRA COBRADA PELAS PERMISSIONÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE AOS ESTUDANTES PRÉ-UNIVERSITÁRIOS, PROFISSIONALIZANTES E DE SUPLETIVO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI