PROJETO DE LEI nº 48 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
48
Data de Apresentação
06/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/06/2005
Data de Publicação
06/04/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.668, DE 29 DE MARÇO DE 1999, QUE CRIOU A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - AMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada