PROJETO DE LEI nº 191 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
191
Data de Apresentação
11/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA DE CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO PROJETADO NO ANO ANTERIOR DO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação