PROJETO DE LEI nº 59 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2005
Número
59
Data de Apresentação
18/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/12/2005
Data de Publicação
18/04/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PONTO I DA TABELA I - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, GRUPO I - TRIBUTAÇÃO DE EMPRESA DO ANEXO III, TODOS DA LEI Nº 1.380 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação